ANATEL E GOV.BR

AnatelGovBR

Quando começamos a falar sobre radio transmissão ou simplesmente sobre transmitir qualquer sinal via rádio, temos que lembrar que isso depende de leis e de condições técnicas e capacidade operacional.

No Brasil o órgão que regulamenta e fiscaliza a utilização da faixa do cidadão e do radioamadorismo é a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (https://www.gov.br/anatel/pt-br)

Toda a legislação, regulamentos, faixas permitidas, provas, homologação de equipamentos etc., é feita pela ANATEL, então sempre que necessário deve-se recorrer ao site para pesquisar e manter-se atualizado sobre o assunto.

https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/radioamador-e-radio-cidadao

Dica: Como é um órgão federal, o acesso aos seus serviços é feito com login da conta GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br), então vale a pena criar seu acesso e subir seu nível para categoria prata ou ouro. Para fazer isso, basta seguir o procedimento neste link:

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr

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